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A complexa situação política e a crise econômica estão travando as pautas governamentais. As discussões sobre corrupção, democracia e balanço entre os poderes são importantíssimas, mas não devem imobilizar o país.

Quais poderiam ser os caminhos para atravessar este momento e criar oportunidades para sair dele? Quais são os temas de uma agenda positiva com poder para juntar forças em uma sociedade polarizada?

Acreditamos que a energia solar é um deles. Ela cresceu durante a crise energética, atualmente atenuada pelas chuvas desse verão. Com a baixa no mercado de petróleo e gás, a energia solar agora está mostrando seu potencial para criar empregos sustentáveis.

Vários estados já perceberam este potencial e criaram leis específicas para estabelecer um ambiente favorável ao novo mercado. A lei 7.122/2015 do Rio de Janeiro, publicada no final do ano passado, seguiu esta linha e, certamente, é uma das leis mais amplas deste segmento na comparação nacional. Uma lei bonita, mas ... será que ela está funcionando? Será que está sendo cumprida?

Para tirar isto a limpo, foi realizado na Assembleia Legislativa do estado uma audiência pública, no dia 11 de março, por iniciativa do editor da lei, deputado Carlos Minc. Fomos convidados a participar, junto com outros atores que atuam na área, como concessionárias, bancos, associações e a Aneel. A sala lotou, mostrando a importância do tema para a sociedade.

O debate iniciou com o relato do presidente da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, sobre linhas de crédito. Enquanto vários outros estados já tenham criados produtos específicos, a Agência Estadual de Fomento AGERIO ainda não está oferecendo uma linha adequada. Infelizmente faltou um representante da AGERIO na sala para se posicionar a respeito.

Outro foco do intenso debate foi o faturamento pouco claro das concessionárias. Foi prometida a isenção de ICMS a partir de março, conforme Resolução Sefaz 969, publicada em fevereiro apenas. No entanto, as faturas recentes ainda geram muitas dúvidas e não correspondem à regulamentação da Aneel.

Pedimos também a fala e reforçamos tanto a importância da isenção de ICMS, que resultaria em um retorno de investimento reduzido em 19% e aumentaria as vendas para tantos que estão se capacitando para executar instalações (só por nossos cursos passaram mais de 500 no ano passado) e a potência instalada no estado. Apontamos divergências nas normas das concessionárias em relação à regulamentação. O presidente da audiência cobrou correções.

O processo relatado certamente é exemplar e serve como sugestão para outros estados. Acreditamos que seja necessário um acompanhamento contínuo com mais audiências até que a lei realmente seja aplicada em sua totalidade na prática, com transparência.