Ontem, a ANEEL resolveu adiar o prazo para contribuições na Consulta Pública 025/2019, que trata da reforma da regulamentação para geração distribuída no Brasil. O novo prazo é 30/12/2019.
É muito importante participar desta consulta para quem vive de energia solar professionalmente ou pretenda usá-la na sua casa ou sua empresa!
Como Participar da Consulta Pública
Nas associações ABSOLAR e ABGD estamos analisando a documentação de forma técnica - uma tarefa árdua, já que a ANEEL deixou de fornecer as planilhas, como era de costume.
De forma menos técnica, é direito seu de apontar à ANEEL que a mudança proposta vai eliminar empregos e restringir a liberdade do cidadão de gerar sua energia e reduzir sua conta. A ANEEL é obrigada a incluir essas contribuições e respondê-las.
Sociedade e Política
A ANEEL mudou de postura e não se vê mais no papel de definir políticas públicas do setor energético. Ela restringiu, nesta última consulta, seu olhar para o sistema elétrico sem considerar questões sociais e ambientais.
Por isso é importante alertarmos a sociedade sobre a proposta e mostrar no nível político os efeitos devastadores que ela vai trazer.
Um projeto de lei está em andamento, e já ocorreram várias audiências em câmeras - neste exato momento está ocorrendo mais uma na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde estamos representados muito bem pelo seleto grupo que aparece na foto.
Audiências nos Estados
No dia 25/11 haverá uma audiência em São Paulo, na ALESP. Participe e mostre sua preocupação!
Cobre dos seus deputados estaduais outras audiências - é inadmissível que este tema seja tratado somente em Brasília. No Rio de Janeiro já procuramos a ALERJ - toda a ajuda é bem-vinda!
A Audiência em Brasília
Leia mais sobre a audiência em Brasília, no dia 07/11 onde estivemos presentes e apresentamos nossa opinião: serão as famílias que pagarão a nova taxa solar.
O Movimento Solar Livre e os Capacetes Amarelos
As destruição de muitos empregos, no caso da aprovação das regras propostas pela Aneel, movimentou o setor. Ele se uniu de forma apartidária (um milagre nestes tempos) e criouo Movimento Solar Livre.
No dia da audiência, uma manifestação no centro do poder apresentou as questões ao público. O capacete, símbolo do trabalhador que ganhou renda neste mercado, foi assumido. A cor amarela é do sol, claro.
Os hashtags também mostraram seu poder numa população cansada de pagar tarifas altíssimas de energia, acrescentadas por bandeiras. Ambos seriam reduzidos pela energia solar.
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