Blog


A Câmara Federal aprova adiar os prazos da lei 14.300 - segue para o Senado

Publicado em 07 de dezembro de 2022

Ontem, a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 2703, que adia os prazos da lei 14.300/2022. Houve mudanças, como sempre, como houve também inclusão de temas não diretamente relacionados (os famosos jabutis).

O prazo do adiamento foi reduzido para 6 meses, o que permite ainda concluir a consulta pública da Aneel com tranquilidade - ela precisará ser adaptada às novas regras.

O PL segue agora para o Senado, na corrida de ser aprovado antes do recesso. Último passo será a sanção pelo presidente.

Neste momento, é muito importante você procurar seus senadores e ressaltar a importância de votar a favor da lei!

Argumentos:

  • Até 06/01, a Aneel não vai conseguir concluir a regulamentação;
  • Estamos perdendo investimentos;
  • Poderíamos criar ainda mais empregos;
  • A energia solar baixa a conta de todos os brasileiros - veja fazendoacontacerta.org.br/

Se tiver dúvidas, assista à gravação da live no canal da ABSOLAR.

 

Leia mais

Já publicamos as seguintes matérias sobre a lei 14.300/2022