Ontem, a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 2703, que adia os prazos da lei 14.300/2022. Houve mudanças, como sempre, como houve também inclusão de temas não diretamente relacionados (os famosos jabutis).
O prazo do adiamento foi reduzido para 6 meses, o que permite ainda concluir a consulta pública da Aneel com tranquilidade - ela precisará ser adaptada às novas regras.
O PL segue agora para o Senado, na corrida de ser aprovado antes do recesso. Último passo será a sanção pelo presidente.
Neste momento, é muito importante você procurar seus senadores e ressaltar a importância de votar a favor da lei!
Argumentos:
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