Blog

A Aneel publicou as tarifas a serem aplicadas para novos sistemas de geração distribuída, que derem entrada nas concessionárias a partir do dia 7 de janeiro de 2023: Nota Técnica 237/2022-SGT-ANEEL de 22/12/2022.

*** Assista à gravação da live sobre o tema

O contexto: pela lei 14.300/2022, os créditos ou os excedentes compensados num ciclo de faturamento devem pagar a TUSD fio B (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição; fio B se refere à distribuição regional).

O cálculo desta cobrança, em princípio, já constava nos diversos atos da Aneel, mas estava difícil de encontrar. O ato novo junta o resultado nesta plataforma de cálculo - assista ao vídeo que explica como usar a plataforma!

Vamos, a seguir, explicar as linhas gerais da Nota Técnica para facilitar o entendimento das informações na plataforma supracitada. Recomendamos abrir o link acima em paralelo com a leitura dos próximos parágrafos.

Tipos de regras aplicáveis

A lei 14.300/22 define regras para diferentes consumidores participantes do Sistema de Compensação da Geração Distribuída, para os quais a Aneel adotou a seguinte nomenclatura:

Percentual de redução em relação à tarifa de consumo

A Aneel optou por publicar o percentual de redução relativo à tarifa de consumo, ao invés de publicar a tarifa a ser paga. A agência justifica que isso facilitaria a publicação. Se isso também facilita a verificação pelo consumidor veremos, visto que pode haver aplicação de ICMS.

A Aneel define três percentuais:

• O redutor TUSD para o tipo GD II
• O redutor TUSD para o tipo GD III
• O redutor TE para o tipo GD III

Veja como usar a plataforma de tarifas da Aneel

O cálculo completo ainda não está definido!

Vale ressaltar que o cálculo completo foi publicado nas Consultas Públicas 050 e 051 que se encontram na fase de análise das contribuições. Desta forma, ainda não é possível efetuar o cálculo definitivo para usinas que serão implantadas futuramente.

Acompanhe a gente para saber de novidades!

O plano de ação da Solarize

Nós assumimos uma responsabilidade frente a vocês integradores, e é por isso que estamos acompanhando o processo regulatório e traduzindo-o para uma aplicação prática: queremos que vocês saibam como calcular o rendimento futuro dos projetos para atender bem seus clientes.

Enquanto a Aneel não publica as regras, ficamos de mãos atadas. Adiantamos o que foi possível:

• Discutimos as regras propostas dentro das associações para entendê-las;
• Formatamos contribuições à Aneel para tornar as regras mais simples e mais justas;
• Inserimos no PV*SOL 2023 curvas de carga brasileiras, permitindo desta forma estimar a parcela da energia gerada que será injetada;
• Discutimos com a desenvolvedora formas de inserir os futuros cálculos no software PV*SOL.

Após a publicação das regras, planejamos as seguintes etapas:

1. Analisaremos as regras, junto com outros especialistas, para entender sua aplicação na prática.
   Vai ter dúvidas, com certeza, e vamos ter surpresas posteriores com o entendimento que as concessionárias terão! Várias regras da 14300 e da LC 194 não foram colocadas em prática pelas concessionárias - outro furo da Aneel que deixou a fiscalização de lado desde 2019.
2. Faremos webinares sobre as regras
3. Retomaremos o curso sobre as regras do GD: Deixe seu nome no "avise-me" para receber um convite
4. Elaboraremos um método provisório para fazer o cálculo com o PV*SOL
5. Repassaremos as regras definitivas para a Valentin programar no PV*SOL

Podem ficar tranquilos pois informaremos todos vocês na sequencia - acompanhem nosso blog!

Leia mais

Já publicamos as seguintes matérias sobre a lei 14.300/2022

• O Marco Legal, nova lei 14.300, já está em vigor! Confira os prazos
• Vantagens da taxa mínima com a nova lei 14.300 - entenda o cálculo do Custo de Disponibilidade
• ANEEL inicia Consulta Pública sobre custeio da lei 14.300/2022
• Gravação do webinar: A Geração Distribuída vai mudar com a lei 14.300 e a nota 41 da Aneel?
• Governo abre Mercado Livre de energia para todos os consumidores grupo A
• ANEEL publica proposta de regulamentação da lei 14.300/2022
• ICMS não será mais cobrado sobre a parcela TUSD da energia injetada
• Os prazos da lei 14.300 serão adiados?
• A Câmara Federal aprova adiar os prazos da lei 14.300 - segue para o Senado
• O Senado iniciou a votação do PL 2703 - entre em ação para obtermos determina o sucesso!
• O Senado retirou o PL 2703 da pauta - Aneel estuda resolução para adiar prazos
• Dia 6 de janeiro é o limite para garantir as regras atuais - como fazer