Gravação: ICMS na conta de luz - entenda o que muda com a LC 194/22 para o setor de energia solar
Publicado em 11 de julho de 2022
O Limite para a incidência de ICMS sobre combustíveis e energia foi aprovado através da Lei Complementar LC 194/2022.
O ponto principal é que limita em aproximadamente 17% e 18% a cobrança do ICMS na energia elétrica e outros bens e serviços, por considerá-los essenciais e indispensáveis.
Essa mudança terá impactos sobre negócios com energia solar.
Venha participar da live com a Dra. Marina Meyer, especialista em direito da energia e diretora jurídica do Instituto Nacional de Energias Limpas (INEL), e com o Eng. Marcelo Sousa, consultor especialista em estruturação de projetos e negócios e conselheiro consultivo de empresas de pequeno e médio portepara saber como se adaptar à nova realidade.
Assista agora à gravação da live: