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No início deste ano foi promulgada a lei 14.300/22, que define as regras para a Geração Distribuída no Brasil. A lei carece ainda de uma regulamentação por parte da Aneel.

Com atraso de vários meses, a Aneel encaminhou às associações a proposta para essa regulamentação, que permite entender melhor como a lei deve ser colocada em prática. Trata-se da Nota Técnica 41, que traz a minuta da Resolução que vai preencher a Lei da Geração Distribuida

Assista à gravação do webinar com a Dra. Marina Meyer, especialista em direito da energia e diretora jurídica do Instituto Nacional de Energias Limpas (INEL) para se adaptar à nova realidade!

Se quiser conhecer as regras em detalhe, então participe do curso O MARCO LEGAL DA GD: Nova Lei, Novas Regras Regulatórias e os Novos Modelos de Negócio, ministrado pela própria Marina.