Blog

No início deste ano foi promulgada a lei 14.300/22, que define as regras para a Geração Distribuída no Brasil. A lei carece ainda de uma regulamentação por parte da Aneel.

Com atraso de vários meses, a Aneel encaminhou às associações a proposta para essa regulamentação, que permite entender melhor como a lei deve ser colocada em prática. Trata-se da Nota Técnica 41, que traz a minuta da Resolução que vai preencher a Lei da Geração Distribuida

A proposta vai passar ainda pela aprovação da diretoria da Aneel antes de ser submetida à consulta pública e dificilmente entrará em vigor antes do final deste ano, em cima da hora para sua vigência final.

É extremamente importante discutirmos a proposta da Aneel agora, para que cada empresa possa ajustar seus modelos de negócio sem correr risco de serem inviabilizadas. E, também, para formar a opinião a ser enviada à Aneel durante a consulta pública.

Venha participar da live com a Dra. Marina Meyer, especialista em direito da energia e diretora jurídica do Instituto Nacional de Energias Limpas (INEL) para se adaptar à nova realidade!

Sexta-feira, 30/09 às 18:00h (horário novo)

Clique aqui para receber o link do webinar!