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Após anos de negociação foi promulgada agora o Marco Legal da Geração Distribuída, o PL 5829/2019, que se transformou na lei federal 14.300/2022. Já falamos diversas vezes sobre o processo, e vamos detalhar a lei em breve para você.

A nova lei representa um compromisso entre as diferentes agentes do mercado. Por isso, ela define um encargo crescente para novas instalações (solicitadas a partir de 2023), algo que parece anacrônico em tempos de escassez hídrica. Afinal, é fato que a energia solar reduz a necessidade de ligar termelétricas caras e, com isso, alivia a conta mesmo de quem ainda não é proprietário dessa tecnologia.

Mas o que é mais importante é a segurança jurídica que nos permite planejar os próximos anos. Não há mais espaço para  uma taxação pesada, como aquela que a Aneel propôs em 2019 e que gerou revolta no país inteiro. Ganhamos também novos modelos de negócio que abrem opções inéditas e permitem ao mercado se adaptar com a devida tranquilidade.

Assista à live sobre as novidades

Organizamos uma live para explicar as novidades e orientar você como se adequar a elas. Venha saber quais são os impactos dessa nova lei no setor de energia solar do Brasil e quais artigos foram vetados pelo presidente.

Convidamos especialistas que acompanharam o processo e estão atuantes no setor há vários anos:

• Heber Galarce, Presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL);
• Marina Meyer Falcão, Presidente da Comissão de GD da OAB , Diretora Jurídica do INEL e membro da Câmara de Energia e Gás da FIEMG;
• Saunaray Pereira Barra, Especialista em Energias Renováveis e Instrutora do SENAI;
• Sérgio Tavares Pires, Presidente Simdimig / FIEMG;
• com moderação de Hans Rauschmayer, sócio-diretor da Solarize Treinamentos.

Assista à gravação e participe do curso que detalha as informações: Geração Distribuída: Nova Lei, Novas Regras Regulatórias e os Novos Modelos de Negócio